Saiba Sobre a Recuperação Judicial da Latam e Quais São os Direitos do Consumidor

A companhia aérea Latam, a maior empresa do segmento na América Latina pediu a recuperação judicial nos Estados Unidos na última terça-feira (26), afirma que continuará em operação durante toda a reestruturação de suas dívidas.
Estão inclusas no processo a holding chilena da Latam e suas filiais em Colômbia, Equador, Peru e Estados Unidos.

Destacamos que a operação brasileira e as unidades da companhia na Argentina e no Paraguai não estão em recuperação judicial.

Segue alguns pontos de esclarecimentos e quais os direitos dos consumidores que têm ou vão comprar passagens da Latam Brasil.

O que significa o pedido de recuperação judicial da Latam?

A companhia aérea pediu a recuperação judicial na Justiça dos Estados Unidos, pois permite a Latam a reorganização para renegociar dívidas, usando o capítulo 11 da legislação de falências nos Estados Unidos, é até comum no mercado americano. Por exemplo, já passaram por esse processo empresas gigantes como a montadora General Motors, o banco Citi e as aéreas Delta Air Lines e American Airlines com sucesso.

O pedido da Latam afeta a operação da empresa no Brasil?

O processo de reestruturação da Latam nos EUA inclui a interrupção de contratos de arrendamento de aviões de todo o grupo, inclusive no Brasil. Até o fim do ano, a empresa deverá operar com um número de aviões entre 30% e 40% menor que o anterior à crise.

A Latam pode entrar em recuperação judicial no Brasil?

A operação brasileira da Latam não pediu recuperação judicial porque, segundo o presidente da empresa no país, Jerome Cadier, está em negociação avançada para aderir a um pacote do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de socorro ao setor aéreo.

Ainda posso comprar passagens aéreas da empresa?

Sim, todas as unidades da Latam continuam em funcionamento, e as passagens hoje à venda já preveem a redução da malha da companhia.

No Brasil, a empresa opera atualmente com 5% da capacidade pré-pandemia, que será ampliada a 18% em julho. Até o fim do ano, esse número chegaria a cerca de 60%, de acordo com a empresa.

Tenho uma passagem já comprada. O que faço?

O bilhete segue válido. Se ele foi comprado antes da pandemia do coronavírus, pode ser que o voo seja cancelado ou reprogramado pela companhia aérea devido à redução da malha aérea do país.

Quero pedir o reembolso de uma passagem já comprada. É possível?

Sim, mas as regras para a devolução dos valores pagos foram alteradas por Medida Provisória em 18 março. Se o pedido foi realizado depois disso, as companhias aéreas têm até 12 meses para ressarcir passageiros que fizerem sua solicitação até 31 de dezembro de 2020.

Tenho milhas no programa de fidelidade da Latam. Elas serão afetadas?

Segundo a companhia aérea, o programa Latam Pass segue em funcionamento normal durante o processo de recuperação judicial do grupo.

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